A acusação é do PCP que, numa conferência de imprensa realizada recentemente (em que participou Fernanda Mateus, da Comissão Política), se referiu às «novas e dramáticas dimensões» que esta «epidemia» hoje assume, só comparáveis com os negros anos do fascismo. Bastaria recordar, para ter a real dimensão do problema, que em 2009 (segundo o Instituto Nacional de Estatística) 43 por cento da população portuguesa «estaria em situação de risco de pobreza não fora a atribuição de prestações sociais da Segurança Social».

Chamando a atenção para os novos segmentos da população em risco de pobreza – trabalhadores, desempregados, crianças e idosos – e para a manutenção de situações de extrema e persistente pobreza, a dirigente comunista realçou, porém, que «esta realidade não é um fenómeno “natural” nem tão pouco inevitável», tendo causas e responsáveis, que urge «travar e inverter».

Enumerando umas e outros, Fernanda Mateus apontou aos promotores e executores do pacto de agressão, que estão a promover um «vasto plano de austeridade concebido e subordinado aos objectivos e interesses do grande patronato e do capital financeiro (nacional e internacional), que, a pretexto de uma crise de que são os únicos responsáveis, pretende com ele obter renovadas transferências para si de recursos financeiros que deveriam estar ao serviço do desenvolvimento económico, social e regional do País e a abertura de novas áreas de negócio e de lucro à custa da destruição das funções sociais do Estado na saúde, na segurança social e na educação».

Engenharia legislativa

Para a dirigente do PCP, está em curso uma operação de «engenharia legislativa, ao serviço da redução das despesas sociais e do défice das contas pública à custa da crescente exclusão de acesso a direitos de protecção social por parte de quem dela precisa». Isto leva a que os que trabalham, pagam impostos e descontam para a Segurança Social estejam a ser «fortemente penalizados pela redução de prestações sociais».

Especificando, Fernanda Mateus referiu-se à Lei da Condição de Recurso, aprovada pelo anterior governo, e que em três anos serviu para «destruir o direito a importantes prestações sociais». Entretanto, o actual Governo «procura alimentar a ilusão de que estas regras permitem apoiar quem mais precisa, o que é uma falsidade».

A juntar a isto, o actual Governo aprovou um «vasto conjunto de alterações na atribuição do subsídio de doença, por morte, maternidade e paternidade e no rendimento social de inserção», reduzindo os valores das prestações e o papel do Estado em garantir direitos mínimos a quem se encontra numa situação de pobreza (ver caixa). Estas alterações «estão a destruir os princípios e finalidades do Sistema Público de Segurança Social consagrado na Constituição».

Defender as funções sociais

Reafirmando a necessidade de lutar pela rejeição do pacto de agressão, Fernanda Mateus lembrou que essa luta deve incorporar a «defesa intransigente do conjunto das funções sociais do Estado, com confiança nas suas capacidades e potencialidades demonstradas desde a sua criação».

A dirigente do PCP realça o seu «conteúdo muito preciso», no que se refere ao sistema público de Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde ou à escola pública, e aos seus «verdadeiros princípios de solidariedade». Assim, concluiu, a defesa das funções sociais do Estado é «parte integrante da luta contra o processo em curso de empobrecimento, de pobreza e exclusão social, da luta pelo progresso e de total rejeição do retrocesso económico e social».

PS e PSD são cúmplices

A cruzada do CDS

Fernanda Mateus acusou ainda o PS e o PSD de serem cúmplices da «cruzada conduzida pelo CDS-PP» contra os trabalhadores e os mais pobres. Este partido, usando as suas funções governativas, decidiu retomar a sua «cruzada ideológica contra a “preguiça natural” dos trabalhadores, dos que recebem rendimento social de inserção e outros apoios sociais, embrulhada numa pretensa ética na austeridade, ou de medidas socialmente pedagógicas de combate à “subsídio-dependência”».

Realçando que as alterações introduzidas ao rendimento social de inserção estão a ter impactos negativos junto dos actuais beneficiários, incluindo naqueles que estão inseridos no mercado de trabalho, a dirigente do PCP rejeitou, baseada em dados oficiais, que esta prestação seja apenas, ou sobretudo, atribuída a «pessoas que não trabalham», como o CDS quer fazer crer. Também a decisão de envolver os beneficiários na limpeza de florestas ou a realizar trabalho social é contestada pelos comunistas, pois «não significa um caminho de garantia de trabalho com direitos que lhes permita autonomia económica e social».

Já as medidas que visam a acumulação do subsídio de desemprego com actividade profissional representam um «inaceitável uso dos desempregados e das verbas da segurança social ao serviço da exploração do trabalho». A utilização deste tipo de mão-de-obra, lembrou ainda Fernanda Mateus, tem sido recorrente por parte de diversas instituições, mas objectivamente só servem para o aumento da precariedade e da exploração do conjunto dos trabalhadores.

Uma «mera figura de retórica» é, para o PCP, a pretensa «ética social na austeridade», proclamada pelo CDS. Por exemplo, os 50 milhões de euros destinados ao financiamento (em 2,5 euros por refeição) de diversas instituições não só não respondem à situação conjuntural de fome na sociedade portuguesa como significam a «demissão do Estado das suas responsabilidades na prevenção do risco de pobreza e na garantia de direitos sociais». Além disso, as verbas envolvidas representam «uma pequena parcela das verbas roubadas ao pagamento de importantes prestações sociais».